Termos & Condições

INSCRIÇÕES
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 35% (*, **) do preço total da viagem (incluindo taxas de aviação), liquidando os restantes 65% até 21 dias da partida (***).
Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição. À agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições em cima mencionadas.
* – Para alguns Países o valor a depositar poderá ser superior.
** – Sempre que alguma das companhias aéreas envolvidas na elaboração de um programa turístico, obrigue à emissão imediata do bilhete ou defina um prazo de emissão, o cliente será informado do respectivo valor percentual a pagar.
*** – Para alguns Países o prazo para liquidar o restante valor poderá ser inferior.

ORÇAMENTOS
Dependendo da especificidade de cada orçamento, o mesmo poderá ter de ser pago, sendo o valor deduzido em caso de efetivação da reserva.

DESPESAS de RESERVA
As taxas de reserva são estipuladas pela empresa organizadora e mencionadas nos respetivos programas

TAXAS de AVIAÇÃO
Entende-se por taxas de aviação o conjunto de diversas taxas inerentes à passagem aérea, tais como taxas de aeroporto, taxas de segurança, taxas de aumento de combustível e taxas de serviço da agência (nem sempre mencionadas no bilhete de aviação) entre outras.

TAXAS de AEROPORTO LOCAIS
Quando não incluídas no bilhete aéreo, devem ser pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos em que sejam exigidas

DOCUMENTOS de IDENTIFICAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, autorização para menores, passaportes, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos).
A Agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de visto ou a permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

HORAS de PARTIDA e CHEGADA
As horas de partida e chegada em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de impressão deste programa pelo que estão sujeitas a alteração.
Nas viagens feitas total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são aproximadas. Em todos os meios de transporte os atrasos resultantes ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas quer com os próprios meios de transporte quer com as empresas transportadoras.

PENSÃO COMPLETA
Nas viagens organizadas em regime de “pensão completa”, nunca estão incluídas nos preços as refeições que coincidam com as horas de voo, transporte de e para aeroportos ou de espera de ligações aéreas.

MUDANÇAS
Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar 21 dias ou menos de antecedência em relação à data de partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.

DESISTÊNCIAS
A todo o momento o passageiro poderá desistir da viagem mediante comunicação escrita, tendo direito à devolução das quantias pagas deduzidas dos seguintes gastos;
1 – Gastos de gestão, são os gastos que a agência teve para a obtenção das reservas da viagem e ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem (mínimo 25,00 € por passageiro).
2 – Gastos de anulação, são os gastos não reembolsáveis por parte dos hotéis, transportes terrestres e visitas acompanhadas.
3 – Gastos com as passagens aéreas quando estiverem sujeitas a condições específicas e não possam ser reembolsadas após emitidas.

CESSÃO de INSCRIÇÃO
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos 15 dias de antecedência e desde que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição.
A cessão de inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.

ALTERAÇÕES
Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

ALTERAÇÃO ao PREÇO
Os preços do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de início do período de vigência deste programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes da data de viagem.
Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe foi fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de cumprimento”.

REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes , confere ao cliente o direito a ser reembolsado entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.

RECLAMAÇÕES
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à Orbita Viagens e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
As reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de 20 dias, por escrito junto do balcão da aquisição . As queixas são objecto de apreciação preliminar, podendo não ser aceites caso apresentadas de manifestamente com má fé ou desprovidas de fundamento. As decisões das instancias competentes são sempre comunicadas por escrito à Orbita Viagens, e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir, no prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão.

IMPOSSIBILIDADE de CUMPRIMENTO
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço.
Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente.
Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

ANULAÇÃO do PROGRAMA pela AGÊNCIA
Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, e sempre que o programa o mencione, o Organizador poderá cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 20 dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão.

RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes destes programas e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil (dependendo do Organizador da viagem) e por um Fundo de Garantia das Agências de Viagens ( FGAV ), nos termos da legislação em vigor.

IVA
Os preços mencionados já têm o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à data

SEGURO MULTIVIAGENS
Todas as nossas viagens incluem seguro. Peça informação detalhada sobre as condições deste seguro.
Estão excluídas as vendas de só estadia ou venda de só passagem aérea.

OBSERVAÇÕES
Os Organizadores das Viagens reservam-se ao direito de modificar os preços indicados nos programas, em função de sensíveis alterações cambiais e ou alterações tarifárias, suplementos de aumento de combustível e outros, apresentados pelas companhias Aéreas à posterior elaboração de qualquer dos programas apresentados.